A Lei Municipal nº 5.806, de 11 de abril de 2024, aprovada pela Câmara Municipal de São Roque, autorizou a criação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para descarte de materiais. O projeto de lei proposto pelo vereador Marquinho Arruda estabelece diretrizes para o descarte adequado de diversos tipos de materiais.
O PEV será um espaço exclusivo para pessoas físicas, permitindo o descarte centralizado e adequado de materiais como restos de construção civil, podas, mobiliários (como armários, colchões e sofás), eletrodomésticos (geladeiras, televisores e máquinas de lavar roupa), equipamentos eletrônicos (computadores) e lixos recicláveis (papelão, vidro, plástico e metal).
Para garantir a organização e segurança ambiental, o PEV contará com estruturas como contentores, caçambas, containers ou tanques para o descarte individualizado de cada material. Além disso, haverá uma plataforma que permitirá que veículos fiquem em altura superior às estruturas de descarte, facilitando o descarte de resíduos.
O PEV disponibilizará funcionários para acompanhar os descartes, prestar informações aos usuários, ajudar na organização e manter o espaço aberto das 8h às 17h, de segunda a sábado. A localização do PEV será escolhida visando o fácil acesso aos moradores de todo o município.
A destinação dos descartes coletados no PEV seguirá todas as normas legais de proteção ao meio ambiente e à incolumidade pública, dando prioridade a cooperativas, especialmente aquelas que visem a melhoria das condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a instituição do PEV, São Roque dá um passo importante para a gestão ambiental e o descarte adequado de resíduos, promovendo a conscientização da população e contribuindo para a preservação do meio ambiente local.