Para beneficiar micro e pequenos empreendedores, o vereador Marquinho Arruda propôs Projeto de Lei que determina redução da conta de água, aprovado na última quinta-feira, dia 9, na Câmara Municipal.
O objetivo, segundo o vereador, é equiparar a tarifa de água das micro e pequenas empresas à das residências que atualmente são classificadas como normais pela Sabesp.
“A diferença entre as contas ‘normais’ e a das micro e pequenas empresas é gritante, enquanto que os primeiros pagam R$22,38 por 10m³ de água e R$17,95 pelo esgoto, os empreendedores pagam R$44,95 e R$35,95 pelos mesmos produtos e serviços, é mais que o dobro e não é justo”, enfatiza.
A Lei aguarda sanção do Prefeito Cláudio Góes para entrar em vigor, quando beneficiará todas as micro e pequenas empresas que se enquadrem na definição do artigo 3° da Lei Complementar Federal n°123, de 14/12/2006, e que consumam até 20 m³ por mês, conforme tabela de tarifas definidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).
“Estamos passando pela maior crise econômica da história e os micro e pequenos empreendedores são os que mais empregam e geram renda no país, e merecem o benefício não só pela sua luta diária, mas por uma questão de justiça”, encerra Marquinho Arruda.