Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 11/2019-L, apresentado pelo Vereador Marquinho Arruda, cujo propósito é o de instituir no município a Campanha de Conscientização sobre o transporte clandestino de pessoas.
Para o autor, Marquinho Arruda, a ideia é a de conscientizar as pessoas em relação ao uso dos transportes clandestinos, que além de prejudicar a economia local, coloca em risco a segurança e comete o crime de exercício irregular da profissão. “O Departamento de Trânsito da Prefeitura deve ser o responsável pela Campanha, que visa a distribuição de panfletos, fixação de cartazes em locais públicos, tais como pontos de ônibus, terminais de ônibus, supermercados, hospitais, inclusive com publicidade em outdoors, alertando os munícipes quanto aos riscos de se utilizar transporte clandestino”, ressalta.
O Projeto de Lei deverá entrar para apreciação dos Vereadores na próxima Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro. “Conto com o apoio dos colegas Vereadores para que este Projeto vire Lei”, finaliza.
